Links Úteis
Ferramentas e recursos
Acesso rápido a portais e órgãos importantes para a gestão pública municipal.
Links úteis
Portais oficiais para emissão e verificação das principais certidões.
Receita Federal e PGFN
Certidão Federal - Pessoa Jurídica
Regularidade de tributos federais e da Dívida Ativa da União.
SEFAZ Pernambuco
Regularidade Estadual - Pernambuco
Certidão de regularidade fiscal estadual emitida pelo e-Fisco.
SEFAZ Paraíba
Regularidade Estadual - Paraíba
Emissão e validação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais da Paraíba.
Tribunal Superior do Trabalho
Débitos Trabalhistas - CNDT
Certidão exigida para comprovar a regularidade perante a Justiça do Trabalho.
Receita Federal
Consulta Simples Nacional
Consulta oficial da condição de optante pelo Simples Nacional e Simei.
Tribunal de Justiça de Pernambuco
Certidões para Licitação - TJPE
Certidões cíveis de pessoa jurídica para fins de licitação no 1º e 2º graus.
Receita Federal - REDESIM
Comprovante de CNPJ
Comprovante de inscrição e situação cadastral da pessoa jurídica.
Caixa Econômica Federal
Regularidade do FGTS - CRF
Consulta e emissão do Certificado de Regularidade do FGTS do empregador.
Tribunal de Contas da União
Consulta Consolidada de Pessoa Jurídica
Consulta consolidada de certidões de pessoas jurídicas para verificação de impedimentos e sanções.
Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
Validador de Assinaturas Digitais
Serviço oficial para verificar a integridade e a autoria de assinaturas eletrônicas ICP-Brasil e GOV.BR.
Os links direcionam para portais oficiais de órgãos governamentais. A AC Pública não se responsabiliza pelo conteúdo ou disponibilidade dos serviços externos.
Legislação e Órgãos de Controle
Acesso rápido à legislação e aos principais órgãos de controle da gestão pública.
Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Portal da STN - dados fiscais, SICONFI e relatórios de gestão fiscal.
TCE-PE - Tribunal de Contas de Pernambuco
Portal do TCE-PE - legislação, jurisprudência e prestação de contas municipal.
TCU - Tribunal de Contas da União
Portal do TCU - fiscalização, controle e consulta de irregularidades.
SICONFI
Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
Banco Central do Brasil
Portal do Banco Central - cotações, taxas e normas financeiras.