Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal: CNM reforça necessidade de fortalecimento da gestão contábil

A Importância do Ranking da STN para os Municípios

O Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, promovido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), consolidou-se como um instrumento fundamental para avaliar a precisão, integridade e consistência dos dados enviados pelos entes federativos ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem reforçado que a participação e o bom desempenho neste ranking não são apenas métricas de transparência, mas pilares para a sustentabilidade financeira dos municípios.

Impactos na Gestão Pública

O fortalecimento da gestão contábil é apontado pela CNM como um requisito indispensável para a administração municipal moderna. Entre os principais impactos da qualidade da informação contábil, destacam-se:

• Acesso a Recursos: A regularidade das informações contábeis é condição para o recebimento de transferências voluntárias e a manutenção da saúde fiscal do município.
• Cumprimento de Obrigações: A contabilidade precisa atuar de forma estratégica para comprovar a aplicação de mínimos constitucionais em áreas como saúde e educação.
• Tomada de Decisão: Dados precisos permitem que gestores realizem um planejamento estratégico eficiente, evitando complicações jurídicas e financeiras.

Evolução do Ranking

Desde sua criação em 2020, o ranking evoluiu significativamente, passando de cerca de 30 verificações iniciais para mais de 160 critérios atuais. A avaliação é dividida em dimensões que abrangem desde a gestão da informação até a consistência entre os dados contábeis e fiscais. Em 2023, o projeto ganhou ainda mais relevância com o lançamento do Prêmio Qualidade da Informação Contábil e Fiscal, que reconhece as boas práticas adotadas pelos entes federativos no contexto do Novo Ciclo de Cooperação Federativa.